A presidência do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) é marcada por uma defesa ativa da Corte, com forte exposição midiática e participação direta em crises institucionais. Essa forma de conduzir o comando do Supremo se enquadra no modelo de gestão “protagonista”, de acordo com um estudo elaborado por pesquisadores do Observatório da Justiça, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), que dividiu em quatro categorias o modo de atuação dos presidentes do tribunal ao longo dos últimos 24 anos. O modelo “protagonista” foi o mais preponderante nas últimas três presidências.

O presidente do Supremo é eleito pelos próprios ministros da Corte para um mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição consecutiva. Embora cada ministro tenha um voto igualitário no plenário, a coordenadora do Observatório da Justiça no Brasil e na América Latina, Marjorie Marona, uma das responsáveis pelo estudo, explica que a presidência passou a ter um peso institucional mais expressivo a partir de 2004, com mudanças regimentais que ampliaram suas prerrogativas e influência no cenário político.

Entre suas atribuições estão coordenar a pauta de julgamentos, comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que fiscaliza e define diretrizes para o funcionamento de todo o Judiciário – e representar institucionalmente o STF perante o Executivo e o Legislativo – atribuição que, na avaliação da pesquisadora, tem o maior impacto político na atuação dos ministros-presidentes.

“A função de representação tem uma forte dimensão política, porque envolve o diálogo direto e a interação com os outros Poderes, em nome não apenas do STF, mas de todo o Judiciário, seja para tratar de assuntos orçamentários, de projetos de lei de interesse do Judiciário ou para defender a posição institucional da Corte em face de críticas externas e, com frequência, também para mediar a relação entre Executivo e Legislativo”, disse Marjorie Marona.

A coordenadora do Observatório da Justiça pontua que, para identificar padrões e variações na atuação dos presidentes do STF no exercício da representação institucional, os pesquisadores analisaram as agendas deles desde 2001. O estudo, explica, buscou compreender o grau de disposição de cada presidente em participar desses compromissos, bem como seu nível de envolvimento em negociações políticas, sociais e institucionais com outros Poderes, refletindo diferentes estratégias e posturas adotadas ao longo das gestões.

No período, foram analisadas 2.998 audiências, compromissos principais da presidência do STF, que envolvem encontros reservados com lideranças do Executivo e do Legislativo, membros do Judiciário, representantes de organizações da sociedade civil e atores internacionais. Entre os ministros que mais registraram audiências estão Gilmar Mendes (presidente entre 2008 e 2010), com 586 compromissos, e Dias Toffoli (2018-2020), com 509. O alto volume pode ser atribuído ao contexto político de seus respectivos mandatos – marcados pelo julgamento do mensalão, no caso de Gilmar, e pelo acirramento das tensões institucionais durante o governo Bolsonaro, no caso de Toffoli.

A agenda oficial dos presidentes do STF também revela interações frequentes com organizações profissionais, sindicatos e representantes do mercado. Entre os exemplos estão audiências com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) para tratar do auxílio-moradia e reuniões com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir a redução de juros bancários. Na avaliação dos pesquisadores, essas interações podem indicar uma forma de lobby sobre o Supremo, evidenciando a influência de diferentes setores na agenda do tribunal.

Tipos de presidentes e legitimidade do STF

O professor do Ibmec-BH Lucas Fernandes de Magalhães, também responsável pelo mapeamento, explica que, com a análise das agendas presidenciais e do estilo de cada ministro, foi possível classificar os diferentes tipos de gestão no STF.

Foram identificados os quatro modelos de presidência no STF. O “cerimonial” se restringe às funções protocolares, com pouca participação em articulações políticas ou negociações com outros Poderes, evitando interferências em crises e concentrando-se principalmente em atribuições administrativas. O “negociador”, por sua vez, adota uma liderança voltada à articulação política, atuando como mediador e facilitador de reformas, construindo pontes entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo para fortalecer a governabilidade.

Já o “independente” se caracteriza por uma liderança autônoma, na qual o presidente exerce suas prerrogativas de forma isolada, muitas vezes contrariando interesses de outros Poderes ou divergindo de seus próprios pares dentro do tribunal. Por outro lado, o “protagonista” é o modelo mais ativo e visível, marcado por uma intensa exposição pública, forte defesa da Corte e uso intensivo do poder de agenda para influenciar a atuação do tribunal e suas relações com os demais Poderes. Um mesmo presidente pode transitar por diversos perfis ao longo de sua gestão, de acordo com o contexto político e institucional.

O modelo “protagonista”, predominante nas últimas gestões, também tem maior potencial para gerar tensionamentos entre os Poderes. Nele, o presidente do STF assume um papel de liderança tanto dentro do tribunal quanto no debate público, concedendo entrevistas e fazendo discursos para justificar decisões da Corte, especialmente em casos que geram reações do Congresso, do Executivo ou de setores da sociedade.

Na abertura do Ano Judiciário de 2025, o presidente Luís Roberto Barroso rebateu publicamente as acusações de ativismo judicial contra a Corte. “[…] Criticar o Supremo por aplicar a Constituição não é justo.” A declaração veio em meio a decisões controversas, como a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais e a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas – ambos alvos de forte reação do Congresso e da sociedade civil.

Para Marjorie, as declarações do presidente da Corte, embora bem intencionadas e voltadas a explicar à opinião pública por que o STF frequentemente julga casos controversos, muitas vezes “simplificam demais a narrativa em defesa do tribunal”.

“O ministro tende a desqualificar essas críticas legítimas apelando um pouco para essa ideia bem vaga de autoridade da Constituição sem reconhecer que, na verdade, tem um debate importante que precisa ser feito sobre os limites da atuação do Supremo. Barroso manteve um tom bastante firme de defesa institucional e apoiou os colegas que estavam sendo ameaçados, como a figura do Alexandre de Moraes”, disse.

Na última semana, durante sessão no Supremo, Barroso afirmou que “a tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas”. As declarações foram feitas após o ministro Moraes ser alvo de críticas do governo americano, de parte do Congresso brasileiro e de segmentos da sociedade por suas últimas decisões, como as determinações contra as redes sociais X e Rumble, além de medidas anteriores que determinaram a exclusão de perfis, a aplicação de multas e outras sanções. Esse tipo de atuação tem levado os últimos presidentes do STF a adotar uma postura mais ativa na defesa da legitimidade da Corte, especialmente diante das decisões de Moraes, frequentemente classificadas como controversas.

Para o jurista Shandor Torok, declarações como essa, apesar de abordarem temas extremamente relevantes, comprometem a credibilidade da Corte e a percepção de imparcialidade do STF, uma vez que o presidente se manifesta sobre questões que ainda serão decididas pelo tribunal. Um exemplo é a denúncia contra o Bolsonaro, sob relatoria de Moraes, que será julgada pela Primeira Turma da Corte. A peça acusatória da Procuradoria-Geral da República (PGR) estabelece uma ligação direta entre os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e a suposta tentativa de golpe de Estado no País.

“Quanto mais atraídos pelos holofotes da imprensa, maior é a probabilidade de ministros fornecerem material que será rememorado durante sua presidência. ‘Perdeu mané, não amola!’ ou ‘ajudamos a vencer o bolsonarismo’ são falas que cabem perfeitamente em cidadãos sofisticados, mas não em ministro do STF”, explicou.

O professor do Insper Luiz Fernando Esteves concorda que esse tipo de manifestação afeta a legitimidade da Corte e ressalta como os mandatos dos presidentes do STF podem comprometer a percepção da instituição diante da sociedade. Como exemplo, Esteves cita a presidência de Dias Toffoli, que, apesar de ser classificado como uma gestão “negociadora”, tomou uma decisão controversa ao interpretar o regimento interno do tribunal para determinar a abertura de um inquérito interno destinado a apurar ameaças e disseminação de fake news contra o Supremo.

Na ocasião, Toffoli não apenas determinou a abertura do inquérito dentro da própria Corte, sem a participação da PGR, mas também escolheu diretamente Moraes como relator, sem a realização de sorteio prévio – procedimento usual do tribunal.

Uma das primeiras medidas tomadas por Moraes na investigação, que ficou conhecida como inquérito da fake news, foi determinar a suspensão da divulgação de reportagens que associavam Toffoli a empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção. O inquérito, que permanece em vigor até hoje sob sigilo e sem um escopo claramente definido, passou a ser utilizado para abastecer outras investigações e se tornou um dos principais alvos de críticas de políticos, acadêmicos e de setores da sociedade.

O próximo a assumir a presidência do STF, em setembro de 2025, será o ministro Edson Fachin, cuja gestão tende a se distanciar do perfil adotado por Barroso. Na avaliação de Marjorie, a expectativa é que Fachin combine elementos de uma presidência “cerimonial” e “independente”, priorizando medidas voltadas à integridade, à transparência e ao aprimoramento institucional. O objetivo, diz, seria reforçar a imagem do STF como uma instituição comprometida com os mais altos padrões republicanos.

A pesquisadora também projeta que Fachin buscará imprimir uma postura de maior cautela e autocontenção por parte dos ministros em relação à política, defendendo que o tribunal evite ultrapassar os limites de sua competência constitucional e não assuma funções que cabem aos demais Poderes.

“Tende a ser menos intervencionista politicamente e tende a evitar proativamente confrontos desnecessários com o Executivo e com o Legislativo. Ele deve atuar de forma bastante diferente de Barroso, que frequentemente externou as suas opiniões sobre os diversos assuntos políticos. Eu acho que o Fachin vem para priorizar a sobriedade institucional. É provável que em eventos públicos, em discursos, ele reforce essa mensagem de respeito mútuo entre os Poderes e a necessidade de que cada Poder cumpra o seu papel constitucional. Ele não costuma resolver controvérsias através da imprensa ou assumindo palanques públicos”, completou.

Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo