A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, e o Governo do Estado sancionou, a Lei nº 9.671, de 13 de junho de 2025, que institui oficialmente o Programa “Qualifica Sergipe”. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de junho de 2025.

Com foco na formação e qualificação profissional de jovens e adultos sergipanos, o programa busca alinhar a capacitação da população às reais demandas do mercado de trabalho. A proposta visa ampliar as oportunidades de emprego, fomentar o desenvolvimento econômico e fortalecer a geração de renda em todo o estado.

Formação para o mercado de trabalho

De acordo com o Artigo 1º da nova lei, o “Qualifica Sergipe” tem como objetivo preparar a população para os desafios do mundo do trabalho, por meio de cursos, oficinas, capacitações e parcerias com instituições do setor produtivo e educacional. A meta é atuar especialmente em regiões com altos índices de vulnerabilidade social, funcionando como uma ponte entre a formação técnica e a inserção no mercado.

Entre os objetivos específicos do programa estão:

• Reduzir o desemprego e a informalidade por meio da qualificação profissional;

• Alinhar a oferta de cursos às demandas do setor produtivo;

• Oferecer requalificação para trabalhadores em transição de carreira;

• Promover a inclusão social e produtiva de públicos vulneráveis;

• Estimular a aprendizagem contínua ao longo da vida.

Ações estruturantes

A Lei detalha uma série de ações estratégicas que darão sustentação ao programa. Entre elas:

• Oferta de cursos de qualificação com foco em empregabilidade;

• Parcerias com instituições públicas e privadas;

• Concessão de auxílio financeiro para transporte e alimentação dos participantes, no valor de R$ 6,25 por hora/aula;

• Metodologias integradas de ensino teórico e prático;

• Estudos sobre as demandas de qualificação no estado;

• Acompanhamento do impacto da formação na empregabilidade dos beneficiários;

• Orientação profissional e articulação com empresas para absorção da mão de obra qualificada.

Inclusão de pessoas com mais de 50 anos

O programa também prevê ações específicas para pessoas com 50 anos ou mais, com o objetivo de promover sua reinserção no mercado de trabalho. Entre essas ações estão:

• Oferta de cursos voltados a áreas com alta demanda para essa faixa etária;

• Incentivo à contratação de profissionais experientes;

• Apoio ao empreendedorismo sênior;

• Campanhas de valorização da mão de obra acima dos 50 anos;

• Metodologias educacionais acessíveis e inclusivas;

• Promoção de eventos de empregabilidade voltados a esse público.

Benefícios e público-alvo

Os beneficiários do programa terão direito a auxílios alimentação e transporte, de acordo com a carga horária executada. Os cursos devem priorizar áreas estratégicas da economia estadual e serão precedidos por estudos de demanda local e regional.

Poderão participar do “Qualifica Sergipe”:

• Pessoas em situação de vulnerabilidade social;

• Desempregados ou subempregados;

• Trabalhadores em requalificação;

• Pessoas em transição de carreira;

• Egressos do sistema prisional e socioeducativo;

• Grupos historicamente marginalizados.

O processo de seleção será público, com critérios objetivos e etapas transparentes, conforme estabelece a legislação.

Gestão e governança

A coordenação e execução do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SETEEM), que poderá instituir uma Unidade de Implementação do Programa (UIP). Também será criado um Comitê de Governança, com caráter consultivo, para acompanhar e avaliar as ações e os resultados.

As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Estado. O Poder Executivo está autorizado a editar atos complementares para regulamentar e expandir a iniciativa, inclusive com foco em grupos prioritários, como mães solo, pessoas com deficiência e população trans.

Compromisso com o desenvolvimento social

A aprovação da Lei nº 9.671 reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa de Sergipe com políticas públicas que promovem a inclusão social, o fortalecimento do mercado local e o desenvolvimento humano sustentável. O “Qualifica Sergipe” representa mais um passo na construção de um estado mais justo, preparado e competitivo.

Foto: Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem).