A Lei Federal nº 15.100/2025 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 12 de janeiro, com a finalidade de proibir o uso de telefones celulares nas salas de aula, recreios ou intervalos, visando proteger crianças e adolescentes do Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, quanto aos riscos à saúde mental, física e psiquíca, em virtude do uso excessivo de telas.

Deputado Georgeo Passos (Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese)

Em Sergipe, a Lei nº 9.637/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, dispõe sobre a utilização de aparelhos eletrônicos pessoais portáteis por alunos da educação básica das Redes Pública e Privada de Ensino. 

De acordo com o texto, as exceções são: quando para atender necessidade pedagógica e a utilização for autorizada pelo professor; para garantir acessibilidade e inclusão; atender a condições de saúde de alunos; em caso de força maior ou estados de perigo e necessidade.

“Os aparelhos eletrônicos pessoais portáteis devem ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado em modo silencioso e sem vibração, ou outra estratégia de preferência da equipe gestora da unidade escolar”, orienta a lei.

Prejuízos ao aprendizado

Segundo o deputado Georgeo Passos (Cidadania), a lei segue uma tendência nacional visando proibir o uso desses aparelhos eletrônicos, em salas de aula e nos intervalos.

Deputada Lidiane Lucena (Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese)

“Existem estudos demonstrando que o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes vem trazendo sérios problemas, principalmente quanto ao desenvolvimento dos nossos menores e essa proibição vem também para auxiliar os professores em sala de aula, que muitas vezes estavam enfrentando problemas com alunos dispersos e concentrados no celular”, ressalta.

O parlamentar disse entender que não é uma transição fácil. “É preciso muito diálogo entre as família, o aluno, a comunidade escolar e os professores para que a gente possa ter o melhor resultado possível dessa lei. Lógico que existem exceções e acredito que nas matérias que exigem o uso da tecnologia, não haverá prejuízos, mas no dia a dia a regra é proibir visando um melhor aprendizado das nossas crianças e adolescentes”, observa.

A deputada Lidiane Lucena (Republicanos) afirmou que a restrição ao uso de eletrônicos na sala de aula favorece a concentração, o aprendizado e o desenvolvimento cognitivo dos alunos. “O excesso de estímulos digitais pode comprometer a atenção e a interação social, tornando essa medida importante para a qualidade da educação, sem ignorar casos em que o uso  é essencial”, entende.

Foto Principal: Divulgação Uol