Na Sessão Plenária desta terça-feira (17), a deputada estadual Linda Brasil (PSol) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para tratar de uma série de temas que envolvem desde a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos até a crítica à condução de políticas públicas nos âmbitos estadual e municipal. As falas foram divididas por pautas e resultaram em uma série de cobranças aos gestores públicos, com apelo por diálogo, compromisso social e respeito às legislações.

A parlamentar iniciou seu pronunciamento relatando participação em uma reunião no Ministério Público Federal sobre as obras de macrodrenagem na região de expansão de Aracaju, que estariam causando impactos negativos ao meio ambiente e às comunidades locais.

“As obras estão afetando diretamente o modo de vida da população, sem consulta prévia às comunidades tradicionais, como exige a Convenção 169 da OIT. Além disso, estão sendo feitas sem estrutura de esgotamento sanitário, o que pode causar inundações graves”, alertou Linda Brasil.

Ela também denunciou a degradação de lagos da região, impulsionada pela especulação imobiliária, e reforçou o apoio ao manifesto “Salvemos o Rio Vaza-Barris”, destacando o protocolo das águas entregue por marisqueiras à Procuradoria, como símbolo de resistência das comunidades tradicionais do Litoral Sul.

Críticas à condução do saneamento básico e fala do governador

Linda também expressou indignação com a postura do governador de Sergipe ao comentar, em tom jocoso, problemas envolvendo a nova empresa de saneamento básico, a Iguá.

“Achei lamentável ele tentar justificar os problemas atuais culpando a gestão anterior da DESO que era, inclusive, indicada pelo próprio governo. Ainda disse a um repórter, com desrespeito, que o procurasse quando quisesse usar o banheiro. Isso é inadmissível”, declarou.

Ela questionou a falta de água em diversas regiões do estado, inclusive locais que antes não enfrentavam esse tipo de problema, e denunciou cobranças de tarifas de esgoto sem que o serviço tenha sido concluído.

Concurso da educação municipal de Aracaju

Outra pauta levantada pela deputada foi a convocação parcial dos aprovados no concurso para professores da rede municipal de Aracaju, realizado no ano passado após decisão do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.

“Foram aprovadas 425 pessoas, mas apenas 100 foram convocadas. Enquanto isso, a Prefeitura já gastou R$ 46 milhões com cargos comissionados em apenas quatro meses. Isso é inaceitável”, disse.

A parlamentar questionou o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e alertou para o risco de uso político das convocações em ano eleitoral. Ela reafirmou o compromisso do mandato com a convocação imediata de todos os aprovados e com a luta pelo cumprimento do piso salarial da categoria.

Violência e feminicídios em Sergipe

Em tom grave, Linda Brasil chamou atenção para os altos índices de feminicídio e violência sexual no Brasil e em Sergipe, reforçando a necessidade de políticas públicas estruturais e integradas.

“Em 2024, o Brasil já registrou 1.459 feminicídios, uma média de quatro por dia. Em Sergipe, foram 798 casos de estupro e 10 feminicídios só no ano passado. Isso exige investimento e compromisso do Estado”, alertou.

A deputada defendeu ações intersetoriais e maior orçamento para a Secretaria de Políticas para Mulheres, criticando a fragilidade estrutural da pasta e a ausência de medidas efetivas. Reforçou ainda a importância de incluir o tema nas escolas para combater a cultura do machismo desde cedo.

Por fim, Linda Brasil relatou participação em reunião com o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Jorge Elias, para apresentação de propostas voltadas à geração de renda e valorização da diversidade no mundo do trabalho.

“Levamos demandas urgentes de motoristas de aplicativo, pescadores, mulheres em vulnerabilidade, trabalhadores informais e da população LGBTQIA+. É fundamental garantir emprego digno e políticas públicas inclusivas”, pontuou.

Ela também propôs apoio à empregabilidade de mulheres egressas do sistema prisional e a criação de pontos de apoio para entregadores por aplicativo. Segundo a deputada, Sergipe ainda apresenta mais famílias dependentes do Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada. Uma realidade que precisa ser revertida com políticas efetivas de empregabilidade.

Deputada Linda Brasil

Compromisso com a dignidade e direitos

Em sua fala final, a deputada reforçou o papel do mandato como instrumento de escuta e luta:

“O nosso compromisso é com a dignidade humana, com os direitos dos trabalhadores, das mulheres, da juventude, da população LGBTQIA+, das comunidades tradicionais. Seguiremos atuando de forma vigilante e propositiva, sempre ao lado do povo sergipano.

Fotos: Joel Luíz / Agência de Notícias Alese