O presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Luis Fausto Valois e vice-presidente, Rômulo Lins, participaram da solenidade de entrega da Medalha da Ordem do Mérito da Associação Nacional dos Membros do  Ministério Público (Conamp), realizada na noite desta quarta-feira (11), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em  Brasília.

Na oportunidade, foram agraciados com a honraria o ministro do Superior Tribunal de Justiça Félix Fischer – representado pela sua esposa Sônia Maria Bardelli, o deputado federal Luiz Gonzaga Ribeiro e o ex-presidente da Conamp, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares.

Durante esta quarta-feira (11), o presidente da ASMP também participou  da VIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do  Ministério Público (Conamp) – biênio 2024/2026, realizada na sede do Ministério Público Militar, na capital do Brasil.

Entre as pautas de interesses associativos discutidas na reunião, estão a PEC 45/2024 – altera o art 37, § 11, da CF/88 e dá outras  providências; (Câmara dos Deputados); ⁠PEC 47/2024 – altera os arts.7o e 37); (Senado Federal); CNMP – Permuta Nacional; PL Atividade de Risco Inerente; calendário de 2025; CONAMP pelo Brasil; entre outros assuntos gerais.

Visitas à Câmara Federal – NÃO à PEC 45/ 2024

Acompanhado do presidente da Adpese, Rodrigo Cavalcanti, do presidente da Amase, Pablo Moreno, e do promotor de Justiça e associado Rafael Kurkowski, o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Luis Fausto Valois, visitou nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), parlamentares da Câmara Federal em busca de apoio contrário aos malefícios da PEC 45/ 2024.

De acordo com o presidente da ASMP, durante as visitas foi esclarecido aos parlamentares que, com o avanço da referida PEC 45/2024, mais de 5 mil membros do Ministério Público brasileiro poderiam se aposentar e mais de 4 mil e 500 juízes poderiam também ir para a inatividade.

“Esclarecemos aos nobres deputados das consequências que a aprovação da referida alteração legislativa causaria. Graves danos ao Ministério Público, a Magistratura, a Defensoria, ao Tribunal de Contas, aos auditores fiscais, e também a nossa sociedade, causando desequilíbrio entre o número de pessoas aposentadas e em atividade profissional, elevando assim o custo da previdência”, revela.

Na oportunidade, os membros das entidades associativas realizaram visitas aos deputados sergipanos Tiago de Joaldo, Rodrigo Valadares, Ícaro de Valmir, João Daniel, Gustinho Ribeiro, às deputadas federais Yandra Moura e Katarina Feitosa. “Visitamos também o vice-líder do Republicano, Roberto Duarte, deputado pelo Acre, que também tinha uma visão distorcida da PEC, e os esclarecimentos prestados pelos colegas do Ministério Público brasileiro trouxeram a ele informações importantes sobre os efeitos da referida PEC. Além dos representantes do povo, também visitamos os gabinetes dos senadores Laércio Oliveira e Rogério Carvalho pedindo apoio para o enfrentamento das propostas legislativas que buscam atingir as instituições jurídicas de Estado. Tivemos também, na manhã de ontem, no Conselho Nacional do Ministério Público, acompanhando a pauta do CNMP”.

Na companhia da presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Suzana Azevedo, nesta quarta-feira (11), foram realizadas novas visitas ao gabinete do deputado Tiago de Joaldo e das deputadas Yandra Moura e katarina Feitosa. Ainda de acordo com o presidente da ASMP, os deputados demonstraram sensibilidade e se colocaram à disposição para enfrentarem o tema diante dos dados apresentados.

“Por fim, esclarecemos aos nossos associados que o deputado federal do Paraná, Felipe Francischini, se colocou à disposição, no final do dia, para apresentar uma emenda supressiva para retirar a alteração do parágrafo 11 do artigo 37, que consta na PEC 45/2024. O que, após esta notícia, cientificamos aos deputados da possibilidade de uma emenda supressiva e obtivemos informações positivas dos deputados sergipanos em prol do serviço público brasileiro. A mobilização da ASMP, a Amase e a Adpese continua e, com o encerramento das visitas aos nossos deputados e senadores, nos aliamos às entidades de classe de cada categoria para continuar o trabalho de sensibilização e esclarecimento aos deputados e senadores dos malefícios da PEC 45/2024 e outras iniciativas legislativas que causarão sérios problemas e dificuldades ao serviço público brasileiro”, finaliza.

C/ fotos da Conamp.