O Programa da Fiscalização Preventiva Integrada nos Estados da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI) foi um dos vencedores da 21ª edição do Prêmio Innovare, na Categoria Ministério Público. O FPI é uma realização do Ministério Público de Sergipe, em conjunto com os Ministérios Públicos da Bahia, Alagoas e Pernambuco.

A cerimônia da premiação, que há 20 anos promove e estimula a replicação das boas práticas da justiça brasileira em todo o país, aconteceu nesta quarta-feira (11), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. 

Presente no evento, o coordenador geral da FPI em Sergipe pelo MPSE e diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção de Recursos Hídricos e do Rio São Francisco, o promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, explica que o Ministério Público de Sergipe participa da coordenação-geral do Programa FPI em Sergipe, iniciado em 2002 pelo Ministério Público da Bahia,  com o MPT, MPF e mais de 30 órgãos e entidades parceiras, com ações de proteção do ecossistema da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, em sintonia com outros 3 estados (BA, AL, PE). 

“Ter recebido o prêmio Innovare de primeiro lugar na categoria Ministério Público, concorrendo com Projetos do Ministério Público do Brasil inteiro é uma honra e um reconhecimento a esse trabalho em rede e integrado de proteção ao nosso querido Velho Chico, tão importante para o Brasil e que vem sendo degradado e super demandado com transposições insustentáveis e que precisa do apoio de todo poder público e da sociedade”, revela.

Para a promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Aldeleine Melhor Barbosa, que também acompanhou a premiação entregue pelas mãos da ministra do Supremo Tribunal  Federal (STF), Cármen Lúcia, o prêmio demonstra a importância do programa que vem sendo desenvolvido ao longo desses anos em vários estados, banhados pelo Rio São Francisco.

“Esse reconhecimento é importante para a continuidade dos trabalhos, e até mesmo para a ampliação das ações, com novas perspectivas, novas demandas, novos parceiros, de forma a consolidar e fortalecer ainda mais a fiscalização tão necessária para a preservação do Velho Chico e para todo o povo ribeirinho, comunidades tradicionais, quilombolas, enfim, que vivem e sobrevivem a partir dessa importante fonte de vida, que é  o rio São Francisco”, declara a promotora.

O Prêmio Innovare

Desde 2004, quando foi realizada a primeira edição, o Prêmio Innovare já destacou através de prêmios e homenagens 284 iniciativas. O objetivo é o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. 

Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

O Programa FPI

A iniciativa tem um caráter principalmente educativo, com o objetivo de assegurar uma melhoria da qualidade da população da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, além dos povos e comunidades tradicionais. É, também, uma ação integrada dos diversos órgãos estaduais e federais, com atribuição na esfera ambiental, articulada de modo a diagnosticar os danos ambientais e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais.

Em Sergipe, o Programa está em fase de preparação da 8ª Etapa e conta, pelo MPSE, com a coordenação geral do Centro de Apoio Operacional dos Recursos Hídricos e do Rio São Francisco, através do promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, e com a parceria dos procuradores de Justiça Eduardo Matos e Deijaniro Jonas Filho e dos promotores de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro e Flaviano Almeida Santos.

“O Ministério Público de Sergipe participa, através do Centro de Apoio Operacional de Recursos Hídricos e do Rio São Francisco desde 2011 desse eficiente e importante programa que é a FPI, levando diversos órgãos em rede para atuar como um todo na proteção do ecossistema da Bacia do Rio São Francisco”, destaca o coordenador operacional da FPI.  

Ainda de acordo com o coordenador, além dos resultados efetivos alcançados como, por exemplo, a eliminação de lixões e o fechamento de matadouros como implantação de soluções sustentáveis em Sergipe, o programa permitiu uma aproximação entre os diversos órgãos, “o que torna mais efetiva a proteção ao meio ambiente por parte do poder público”.

Na 7ª Etapa, realizada em 2023, participaram da FPI as seguintes instituições: Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Nacional de Saúde (INCRA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de SE (COVISA/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (LACEN), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAC/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE).

 

*C/ informações do MPSE.