Nesta sexta-feira, 20 de dezembro, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 135/2024, resultado da aprovação da PEC 45/2024, proposta pelo Governo Federal como parte do pacote fiscal enviado ao Congresso Nacional no início deste mês. Nas últimas duas semanas, a Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e outras entidades, realizou uma mobilização intensa para evitar os impactos negativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que trata do corte de gastos públicos.

Inicialmente, o texto da PEC previa a interrupção abrupta do pagamento de indenizações e outras remunerações, configurando um retrocesso nos benefícios assegurados aos servidores públicos. No entanto, graças à articulação e ao diálogo contínuo com parlamentares, foi possível garantir alterações significativas no texto.

“O novo texto construído traz tranquilidade, sem qualquer interrupção no recebimento de indenizações e outras remunerações. Agradecemos aos deputados e senadores de Sergipe pela atenção e acolhimento dos argumentos apresentados, que permitiram os ajustes necessários para a aprovação do texto final pelo Senado na noite desta quinta-feira, 19”, destacou o presidente da ASMP, Luis Fausto Valois.

Segundo o presidente da ASMP, “Essa vitória é fruto do esforço conjunto entre a ASMP, a CONAMP e entidades como a ATRICON e o CNPG. Foi fundamental o acesso e a receptividade da bancada federal sergipana, que ouviu com sensibilidade os argumentos apresentados. Ressaltamos, ainda, o importante apoio e a parceria nos trabalhos desenvolvidos pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Nilzir Soares Vieira Junior, e pela presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Susana Azevedo, que contribuíram de forma decisiva para esse resultado.”

Representada pelo presidente Luis Fausto Valois, a ASMP participou ativamente de reuniões híbridas e presenciais, mobilizando lideranças e instituições para proteger direitos e prerrogativas. A promulgação da EC 135/2024 reafirma o compromisso da Associação com a defesa das carreiras do Ministério Público e o fortalecimento do serviço público no Brasil.