No dia nacional do Ministério Público, celebrado anualmente no dia 14 de dezembro, em razão da previsão contida na Lei Orgânica do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), somos lembrados de que a defesa da justiça, da sociedade e da democracia não nos permite descanso.

Essa realidade fica evidente nas repetidas investidas legislativas contra a independência do Ministério Público. Exemplos disso incluem a PEC 37, que buscava retirar o poder investigativo da instituição – um instrumento fundamental para o combate à corrupção e ao crime organizado; o desvirtuamento das 10 Medidas de Combate à Corrupção, que comprometeu uma proposta originalmente voltada ao fortalecimento da integridade institucional; e, mais recentemente, a PEC 45, que, sob o argumento de promover um ajuste fiscal, ameaça desestruturar a carreira, desmotivando a permanência de profissionais vocacionados e provocando um êxodo em massa, com impacto imediato e profundo na previdência e, de longo prazo, na recomposição dos quadros. Portanto, mais do que nunca, tenhamos gravado em nossas mentes e em nossos corações o decálogo do Promotor de Justiça, escrito por José Augusto César Salgado:

1) Ama a Deus acima de tudo e vê no homem, mesmo desfigurado pelo crime, uma criatura à imagem e semelhança do Criador;

2) Sê digno de tua grave missão. Lembra-te de que falas em nome da Lei, da Justiça e da Sociedade;

3) Sê probo. Faze de tua consciência profissional um escudo invulnerável às paixões e aos interesses;

4) Sê sincero. Procura a verdade e confessa-a, em qualquer circunstância;

5) Sê justo. Que teu parecer dê a cada um o que é seu;

6) Sê nobre. Não convertas a desgraça alheia em pedestal para teus êxitos e cartaz para tua vaidade;

7) Sê bravo. Arrosta os perigos com destemor, sempre que tiveres um dever a cumprir, venha o atentado de onde vier;

8) Sê cortês. Nunca te deixes transportar pela paixão. Conserva a dignidade e a compostura, que o decoro de tuas ações exige;

9) Sê leal. Não macules tuas ações com o emprego de meios condenados pela ética dos homens de honra;

10) Sê independente. Não te curves a nenhum poder, nem aceites outra soberania senão a Lei.

A todos(as) Procuradores(as), Promotores(as), servidores(as) do Ministério Público de Sergipe, PARABÉNS pelo trabalho incansável que diuturnamente desenvolvem, superando inúmeras adversidades, para garantir a aplicação da lei e a proteção dos direitos fundamentais. Sua atuação é essencial para que a justiça prevaleça e para que o Brasil avance como uma sociedade mais justa, solidária e fraterna (como sempre defendeu o doutor Carlos Augusto, professor de todos nós).

Rômulo Lins

Vice-presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP)