O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin divulgou uma mensagem e o voto do ministro para rebater as críticas de que o magistrado votou contra a tipificação da homotransfobia como crime de injúria racial.

“Tal informação não procede! O voto deixa claro a importância que o ministro confere ao tema”, diz a nota da assessoria do gabinete.

“No entanto, ele entende, e transcreve de forma fundamentada em seu voto, que o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado”, segue a nota.

“Na visão do ministro Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo ministro [Edson] Fachin, relator do recurso”, segue a nota.

O gabinete também enviou o voto e destacou trechos em que o ministro critica a homotransfobia e dá ao assunto o peso que merece.

O trecho do voto diz o seguinte: “Esse alarmante cenário configura frontal violação dos direitos humanos da população LGBTQIA+, bem como dos princípios e dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, afirma.

“Especificamente, o princípio da igualdade, consagrado no art. 5o, caput, da Constituição de 1988, estabelece que ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’. Dispositivos semelhantes constam igualmente da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de outros tratados internacionais de direitos humanos”, afirmou o ministro em seu voto.

Foto: Nelson Jr./Arquivo/STF