Com o objetivo de promover o debate relacionado ao Direito Militar e suas peculiaridades, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, inaugurou, em tom solene, a I Jornada de Direito Militar. O evento, que reuniu na plateia autoridades federais e estaduais dos campos jurídico e militar, lotou o Auditório Desembargadora Olny Silva, situado no edifício-sede do TJ-BA.

A iniciativa, realizada pela Universidade Corporativa (Unicorp), ocorreu na última sexta-feira (1º) e iniciou com a execução dos Hinos Nacional e da Bahia, pelo sargento PM Enock e Subtenente PM Maia. A cerimônia finalizou com o desembargador Baltazar Miranda, presidente da Comissão de Segurança do TJ-BA, anunciando, como fruto do encontro, que estará protocolando junto ao presidente do TJBA a criação do Tribunal Militar da Bahia, nesta data.

“A Justiça Militar é uma das instituições mais antigas do país”, disse o chefe do Judiciário baiano, abrindo seu discurso. Além de abordar a importância do Direito Militar e do Direito Administrativo Militar no cenário nacional, o Presidente alertou para a carência no ensino desse ramo nas universidades brasileiras e concluiu frisando: “Eventos, como este, contribuem para divulgar a importância dessa justiça especializada. Uma excelente jornada para todos e todas”.

Ao falar sobre o evento, o diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior, destacou o empenho da Corte baiana. “O Tribunal está de parabéns, não só pelo compromisso com as instituições, mas também com a democratização das informações”, disse, congratulando, em especial, o Chefe do Judiciário baiano. E frisou: “tenho certeza de que esse evento proporcionará uma plataforma para análises profundas sobre como a Justiça Militar influencia a relação entre as Forças Armadas e a sociedade civil”.

Na ocasião, o Tribunal baiano concedeu a Medalha do Mérito em Educação Judicial “Desembargador Mário Albiani” ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promotor João Paulo Shoucair, e ao assessor especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Wellington César Lima e Silva. Ambos os condecorados receberam a Medalha do desembargador Mário Albiani Júnior e o diploma correspondente das mãos do Chefe do Judiciário baiano.

Dando continuidade à programação, o painel “A contribuição da Justiça Militar para o Estado Democrático de Direito”, mediado pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), Orlando Eduardo Geraldi, e pelo diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado da Justiça Militar da União (ENAJUM), desembargador Silvio Hiroshi, abriu a rodada de exposições, a qual contou com três palestrantes.

O ministro do Superior Tribunal Militar e diretor da ENAJUM, Artur Vidigal, e o ministro almirante de Esquadra e vice-diretor da ENAJUM, Leonardo Puntel, apresentaram um histórico da Justiça Militar da União (JMU) e suas principais características. Entre os feitos de notoriedade, foram citados: a atuação na Guerra do Paraguai; a atuação na Primeira Guerra Mundial; e o Habeas Corpus.

O conselheiro do CNJ, promotor João Paulo Shoucair, por sua vez, trouxe, entre outros, aspectos da situação de insurgência criminal no Brasil e destacou a necessidade de o país se integrar e trocar informações para aperfeiçoar a Justiça Militar.

A segunda Mesa “O Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça Militares no âmbito dos Estados” foi mediada pelo presidente da Comissão de Segurança do TJBA, desembargador Baltazar Miranda Saraiva, e pelo membro efetivo do Comitê Permanente das Nações Unidas, desembargador Geder Luiz Rocha. Teve como palestrante o desembargador militar do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), Paulo Adib Casseb.

No turno da tarde, os debates continuaram com o tema estabilidade das decisões judiciais, proferido pela professora Anissara Toscan. O desembargador Militar Sérgio Brun, ouvidor do TJMRS, e o desembargador militar Rodrigo Mohr, Diretor da EJMRS, fizeram a mediação. Em seguida, o professor Reinaldo Couto, secretário Especial Adjunto de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, falou sobre a Teoria Geral do Processo Disciplinar. O desembargador Militar Rubio Paulino Coelho, presidente do TJMMG, e o desembargador Militar James Ferreira, diretor da EJMMG, intermediaram as discussões.

A apresentação sobre Limites do Garantismo Penal na Justiça Militar, com o painelista Wellington César Lima e Silva, assessor especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, finalizou as exposições, tendo à Mesa, fazendo a intermediação o desembargador Getúlio Correia, presidente da AMAJME, e o diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior.

Realizado por meio da Unicorp do TJ-BA, a Jornada de Direito Militar resulta da parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado da Justiça Militar da União (Enajum), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME). Integram, também, essa equipe: a Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) e os Tribunais de Justiça Militar dos Estados de São Paulo (TJMSP), Rio Grande do Sul (TJMRS) e Minas Gerais (TJMMG).

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