O presidente da Associação Sergipana no Ministério Público (ASMP), Luís Fausto Valois, foi um dos palestrantes convidados para falar sobre Liberdade religiosa, racismo, violência contra as mulheres e transversalidade do gênero, no Seminário Diversidade de Gênero e Raça, realizado na manhã desta segunda-feira (24), no Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju. 

Primeiro a palestrar no evento promovido pelo Comitê de Gênero e Raça (Comeger) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), o presidente da ASMP e também coordenador de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier) do Ministério Público de Sergipe, defendeu ser a liberdade religiosa a regra, por isso a necessidade de fomentar na sociedade o respeito a todas as religiões. 

“As liturgias religiosas são protegidas pela Constituição Federal, no artigo 5º inciso 6º, e em vários dispositivos internacionais. Por mais que pareça simples entender que cada um tem sua religião ou não tem, infelizmente na sociedade ainda acontecem situações de intolerância religiosa. O que não é um erro, mas sim uma conduta ilegal”, argumentou o presidente.

Em seguida, a advogada Monalisa Dijean Brito Santos, ex-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SE, discorreu sobre ‘Racismo e os desafios contemporâneos’. 

“Os maiores desafios estão relacionados às políticas públicas e ocupação nos espaços de poder, devido a todo histórico do racismo. Ainda é muito difícil, mas estamos ultrapassando barreiras”, comentou Monalisa.

Comeger

“Vivemos um momento de desrespeito às pessoas, de discriminação racial, religiosa e de gênero, do qual ainda não nos libertamos dessa mácula. Assim, o Comeger, que é um braço da Presidência do Tribunal, trabalha unido com o intuito de inserir na mente dos nossos servidores e magistrados o respeito às diferenças. Devemos ter, acima de tudo, respeito a todas pessoas”, salientou a desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, presidente do Comeger. O presidente do TJSE, des. Ricardo Múcio, também prestigiou a abertura do evento.

O seminário foi gratuito e aberto ao público. Segundo Thyago Avelino, secretário do Comeger, o Tribunal de Justiça tem se preocupado com o combate à discriminação de gênero e raça. 

“O Tribunal de Justiça de Sergipe está comprometido com a garantia dos direitos humanos. Então, o seminário de hoje ratifica esse compromisso. Por isso, trouxemos temáticas como liberdade religiosa, em respeito à Resolução 440 do CNJ, violência doméstica e o racismo estrutural que ainda vivenciamos”, ressaltou Thyago.

Gênero

‘Violência contra as mulheres: aspectos e enfrentamentos’ foi o tema da palestra da professora Grasielle Carvalho, coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado da Unit. 

“A ideia é pensarmos juntos, enquanto sociedade e sistema de justiça, como podemos estruturar os três eixos da Lei Maria da Penha, que são proteger as vítimas, prevenir violências e responsabilizar o autor. Precisamos agir nessas três frentes ao mesmo tempo”, analisou.

Quem também participou do evento foi a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE. Ela falou sobre a interlocução que o Judiciário sergipano tem feito junto aos municípios para a implementação dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams) no interior do Estado. Ao todo, já são mais de 20 municípios atendidos. A magistrada lembrou ainda da necessidade de atendimento ao homem autor de violência doméstica e familiar, com a interiorização dos grupos reflexivos, que já existem em Aracaju desde 2015.

A última palestra da manhã teve como tema ‘Transversalidade do gênero’, ministrada por Thyago Avelino, secretário do Comeger, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e autor de 17 livros no âmbito do autoconhecimento. 

“Mostramos os outros vieses que remontam o gênero, a título da comunidade LGBTQIAPN+, incluindo as mulheres trans. Conforme julgado de abril de 2022, a Lei Maria da Penha deve ser aplicada também às mulheres transexuais. Além disso, falamos sobre identidade de gênero e orientação sexual para entendermos melhor esses termos”, ressaltou Thyago Avelino.

Fonte e fotos: Diretoria de Comunicação do TJSE.