Justiça obriga pai a visitar o próprio filho sob multa de R$ 10 mil
Um pai e seu filho serão ‘obrigados’ a conviverem juntos, pelo menos judicialmente, na cidade de Xapuri, situada no estado do Acre. Isso porque a Justiça determinou que haja visitas paternas. Caso não seja cumprida a decisão, o homem terá que pagar multa de R$ 10 mil por cada visita.
A decisão foi originada pela Vara Única da Comarca da cidade. As visitas devem acontecer durante datas comemorativas, fins de semana e feriados. Juntamente com a punição em dinheiro, ele ainda pode sofrer outras penalidades se ficar comprovado o crime de abandono afetivo, intelectual e moral.
Atualmente, o processo corre em segredo de Justiça. “Por fim, fixo multa no valor de R$ 10 mil, para cada ato de descumprimento do genitor ausente, a ser revertido em favor do menor, até ulterior deliberação, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, principalmente a prática de crime de abandono afetivo, intelectual e moral”, cita o juiz de Direito, Luís Pinto na decisão.