O prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, liderou uma mobilização a favor de uma reforma tributária mais justa e transparente para os municípios em Brasília.

Com a participação de gestores de capitais, das médias e grandes cidades, a manifestação teve como finalidade propor mudanças no texto que tramita no Congresso, assegurando a autonomia dos municípios.

Após um amplo debate, os prefeitos estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para entregar um documento do posicionamento da Frente Nacional e solicitar adiamento da votação da proposta. Eles também foram recebidos pelo relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro.

Ao liderar o ato, Edvaldo destacou que "os prefeitos apoiam um sistema de arrecadação mais simples e justo, mas não concordam com uma proposta que prejudique as cidades, como a que está avançando". Além disso, elencou os pontos de divergência contidos na matéria em discussão na Câmara.

"O primeiro é que ela fere o Pacto Federativo, retira os impostos dos municípios e diminui a arrecadação municipal, o que trará prejuízos aos serviços prestados à população. Inversamente, a proposta concentra os recursos no governo federal, como nunca vimos nos últimos tempos. O segundo aspecto é que ela aumenta impostos, principalmente para os setores de serviços e agronegócio", considerou.

O presidente da Frente Nacional também lembrou que a entidade municipalista representa mais de 60% da população brasileira, congrega 510 municípios, acima de 80 mil habitantes, e que tem trabalhado pela construção de consensos.

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