O deputado federal André Figueiredo (CE) afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, que seu partido, o PDT, e o PSB, do vice-presidente Geraldo Alckmin, se sentem “escanteados” nas negociações da reforma ministerial do governo Lula com o Centrão.

Figueiredo é líder do maior bloco da Câmara, que reúne 174 deputados dos partidos União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, PSB, Avante, Solidariedade, Patriota e PDT, além de ocupar a liderança de seu partido na Casa.

“Nós nos sentimos escanteados. A questão é, na prática, o que está acontecendo é pouca visão que está tendo em cima de aliados históricos, talvez por contabilizar como certos esses votos que nós temos na Câmara. Mas não é bem assim, nós temos divergências pontuais com o governo”, afirmou Figueiredo.

Segundo ele, é legítimo que o governo destine espaços ao Centrão no primeiro escalão, mas afirmou que, nesse processo, o governo esquece os “aliados históricos”.

“O PDT tem uma pasta que basicamente só tem problema, que é o ministério da Previdência, e ainda colocando o PSB na marca do pênalti, colocando a possibilidade de tirarem ministérios para dar aos partidos de centros”, avaliou.

Figueiredo negou que a legenda se sinta ameaçada em meio às negociações ministeriais, mas admitiu o incômodo. “Ameaçado a gente não tem porque sentir, porque, sinceramente, o Ministério da Previdência é muito mais ônus do que bônus”.

O deputado disse que a bancada do seu partido tem queixas em relação à falta de espaços regionais, além da ausência de uma pasta no primeiro escalão do governo que tenha políticas públicas efetivas. A legenda ocupa hoje apenas o Ministério da Previdência Social, chefiado pelo presidente da sigla, Carlos Lupi.

“O PDT reclama muito dos espaços que poderiam ser destinados, e foram comprometidos, nos Estados. Nós também temos por conta da ausência de uma pasta que tenha políticas públicas efetivas, que não sejam apenas um retrato de problemas. A gente precisa também ter políticas afirmativas, para contribuir com ações do PAC, de infraestrutura, e é isso que está faltando”, afirmou.

O líder também reforçou que partidos do Centrão estão incomodados com a demora do governo em concluir a reforma ministerial. Segundo ele, o atraso “se justifica talvez pela falta de coordenação da articulação do governo”. “A articulação do governo ainda é sofrível. Temos alguns senões dentro da própria articulação, seja dentro do Parlamento ou no Palácio do Planalto”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já decidiu que os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-AM), também líder do PP, serão nomeados no primeiro escalão, mas ainda não definiu os espaços. Pastas ocupadas pelo PSB entraram na roda de negociações, o que gerou insatisfação por parte de dirigentes das siglas. Lula já anunciou que vai recriar o Ministério da Micro e Pequena Empresa, uma das chaves da entrada do Centrão no governo.

Eleições municipais

Sobre as eleições municipais, Figueiredo afirmou que espera que não haja “interferência do governo federal” em Fortaleza para apoiar o candidato do PT em 2024. Hoje, a capital do Ceará é comandada por Sarto Nogueira (PDT). “Aí sim seria um grande desrespeito a essa aliança que nós temos a nível nacional”, disse o líder.

“Estamos sempre tentando levar ao PT nacional a importância que tem Fortaleza para a gente. Sabemos a dificuldade que tem o PT municipal de apoiar um candidato nosso, faz muito tempo que não estamos na mesma trincheira em Fortaleza, então consideramos que seja compreensível talvez o PT lançar candidatura em Fortaleza”, afirmou Figueiredo. O partido de Lula defende lançar a deputada federal Luizianne Lins (PT) na disputa pela prefeitura da capital.

Ele também lamentou o “assédio” que a direção do local do PT e alguns membros nacionais do partido com cargos relevantes no governo federal estão “fazendo com representantes do PDT”. “Isso nós repudiamos. Isso aí nós achamos uma certa traição”, disse o líder, em referência à saída do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão, do PDT, para se filiar à legenda de Lula.

Orçamento secreto

Durante a entrevista, Figueiredo afirmou ainda que o orçamento das emendas individuais, de pagamento obrigatório pelo governo, não é “suficiente” para a sobrevivência dos municípios.

O parlamentar fez queixas ao atraso do Executivo em liberar emendas que ele chamou “de programação”. São emendas discricionárias (que não tem obrigação de serem pagas), as chamadas RP2, que “herdaram” recursos do antigo orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foram realocadas nos ministérios, sendo liberadas de acordo com decisão do Executivo.

“Hoje, o orçamento das emendas individuais não é suficiente para que os municípios sobrevivam. É necessário que as emendas de programação, aquelas que estão no orçamento de cada ministério, possam ser liberadas independentemente de ter apadrinhamento de deputado, senador ou não ter apadrinhamento. O que importa é que a execução orçamentária do governo possa ocorrer de forma célere”, disse Figueiredo.

O deputado disse que hoje quase todas as cidades brasileiras estão em estágio de “pré-colapso” financeiro, a ponto de correr risco de não ter recursos sequer para pagar folha de salários já em setembro.

Ele também demonstrou insatisfação com o atraso do governo em liberar os recursos de pagamento obrigatório. “As emendas individuais (obrigatórias), essencialmente as que foram liberadas, foram as emendas de custeio em saúde. Não foram liberadas ainda quase nada de emendas voltadas a investimento, a infraestrutura, A execução orçamentária na educação é pífia”, continuou.

Os deputados continuam insatisfeitos com o ritmo de liberação de emendas para suas bases eleitorais. Figueiredo citou, em âmbito de comparação, que até meados de agosto do ano passado, aproximadamente 80 municípios não tinham recebido emendas. Neste ano, no mesmo período, segundo ele, mais de 2.800 municípios não haviam recebido nenhum recurso. “(As emendas) são complemento significativo no orçamento de cada município, por isso a pressa”, afirmou.

Apesar do atraso do governo em liberar os recursos aos deputados, Figueiredo disse não ser favorável à ideia de fixar um calendário para o pagamento de emendas parlamentares. A sugestão foi levantada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União-CE), em entrevista ao Broadcast Político. O líder ressaltou a importância de se ter um “mínimo de previsibilidade” na destinação das verbas, mas ponderou que isso pode ser feito por meio de diálogo com o governo.

“Não precisa ser uma coisa que o Parlamento venha impor ao governo. Lógico que depende de uma folga financeira que o governo venha ter. Ninguém pode obrigar o governo a pagar quando ele não tem. Mas precisa ter no mínimo um diálogo permanente mostrando claramente porque está tendo dificuldade de liberar recursos e porque alguns cantos são liberados com muita facilidade e outros levam meses e até mesmo semestre para receber alguma coisa”, disse o líder.

Figueiredo também defendeu um “caminho” intermediário no que diz respeito à possibilidade de tornar impositivo o pagamento de emendas de comissão. A ideia também foi levantada por Danilo, que afirma que a tendência, no Brasil, é de que o Orçamento tenha cada vez mais recursos com execução obrigatória.

“Eu acho que a emenda de comissão ser impositiva considero que não é tão factível. Nós temos hoje muitas comissões permanentes, então não sabemos nem como repartir essas emendas de forma de impositividade. Você vai dar muito poder a um presidente de comissão, para que ele possa decretar para onde vai aquele recurso, isso pode sim atrapalhar até mesmo a política do governo”, disse.

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados