Mais de 200 organizações da sociedade civil reunidas em torno da coalizão Pacto pela Democracia lançarão nesta quinta-feira (3) uma campanha para pressionar partidos e parlamentares a votarem contra a PEC da Anistia. Batizada como “#DeixaTodasJogarem”, a mobilização terá como estratégia o envio massivo de emails a deputados envolvidos na apreciação da pauta, a fim de convencê-los a barrá-la.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece a maior anistia da história a partidos políticos e é apoiada por quase todas as siglas. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ela agora será analisada em uma comissão especial. A etapa é a última antes da apreciação em plenário.

Seu texto proíbe qualquer punição a ilegalidades eleitorais cometidas até a sua promulgação, incluindo o desrespeito ao repasse mínimo de verbas a mulheres e negros nas eleições.

Para o Pacto pela Democracia, a PEC traz retrocessos para o sistema democrático e institucionaliza as desigualdades na política. Por meio da campanha “#DeixaTodasJogarem”, a articulação buscará mobilizar a opinião pública para que se questione o apoio dado por parlamentares à proposta.

Aqueles que aderirem à mobilização poderão enviar mensagens pré-formuladas ao presidente da comissão especial, deputado Diego Coronel (PSD-BA), ao relator, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), e a líderes de partidos por meio de um site, que disparará os textos para seus respectivos emails.

A iniciativa reúne organizações como Movimento Mulheres Negras Decidem, Oxfam Brasil, Transparência Brasil, Frente Nacional de Mulheres na Política, Elas No Poder e Transparência Eleitoral Brasil.

Uma PEC precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares (308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado), em dois turnos de votação em cada Casa, para ser aprovada. Caso isso ocorra, ela é promulgada e passa a valer, não havendo possibilidade de veto do poder Executivo.

Foto: Zeca Ribeiro/Arquivo/Agência Câmara