Tribunal de Justiça mantém condenação do deputado federal Gustinho Ribeiro por improbidade
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), negou o recurso do deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos) no processo em que ele foi condenado por improbidade administrativa. As denúncias contra o parlamentar são referentes a desvio de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), quando ele exercia o primeiro mandato de deputado estadual entre 2011 e 2014.
De acordo com a decisão assinada no dia 06 de junho pelo juiz Manoel Costa Neto, e divulgada nesta terça-feira (11), o parlamentar perde o mandato e os direitos políticos, além de ficar inelegível por seis anos. Segundo a decisão, o deputado deve pagar uma multa no valor de R$147 mil.
A defesa do deputado esclareceu que não está inelegível e segue trabalhando na Câmara dos Deputados em Brasília. A defesa conta ainda que o processo não transitou em julgado e que tem um recurso pendente de julgamento no tribunal de justiça, a decisão não é definitiva e que há outras instâncias superiores que poderão ser acionadas para reformulação do acodão.